O GOVERNO DILMA, A GREVE NACIONAL DOS DOCENTES E A UNIVERSIDADE DE SERVIÇOS

Roberto Leher (UFRJ)

A longa sequencia de gestos protelatórios que levaram os docentes das IFES a uma de suas maiores greves, alcançando 48 universidades em todo país (28/05), acaba de ganhar mais um episódio: o governo da presidenta Dilma cancelou a reunião do Grupo de Trabalho (espaço supostamente de negociação da carreira) do dia 28 de maio que, afinal, poderia abrir caminho para a solução da greve nacional que já completa longos dez dias. Existem algumas hipóteses para explicar tal medida irresponsavelmente postergatória:

(i) a presidenta – assumindo o papel de xerife do ajuste fiscal – cancelou a  audiência pois, em virtude da crise, não pode negociar melhorias salariais para os docentes das universidades, visto que a situação das contas públicas não permite a reestruturação da carreira pretendida pelos professores;

(ii) apostando na divisão da categoria, a presidenta faz jogral de negociação com uma organização que, a rigor, é o seu espelho, concluindo que logo os professores, presumivelmente desprovidos de capacidade de análise e de crítica, vão se acomodar com o jogo de faz de conta, o que permitiria o governo Dilma alcançar o seu propósito de deslocar um possível pequeno ajuste nas tabelas para 2014, ano que os seus sábios assessores vindos do movimento sindical oficialista sabem que provavelmente será de difícil mobilização reivindicatória em virtude da Copa Mundial de Futebol, “momento de união apaixonada de todos os brasileiros”, e

(iii) sustentando um projeto de conversão das universidades públicas de instituições autônomas frente ao Estado, aos governos e aos interesses particularistas privados em organizações de serviços, a presidenta protela as negociações e tenta enfraquecer o sindicato que organiza a greve nacional para viabilizar o seu projeto de universidade e de carreira que ‘resignificam’ os professores como docentes-empreendedores, refuncionalizando a função social da universidade como organização de suporte a empresas, em detrimento de sua função pública de produção e socialização de conhecimento voltado para os problemas lógicos e epistemológicos do conhecimento e para os problemas atuais e futuros dos povos.

Em relação a primeira hipótese, a análise do orçamento 2012[1] evidencia que o gasto com pessoal segue estabilizado em torno de 4,3% do PIB, frente a uma receita de tributos federais de  24% do PIB. Entretanto, os juros e o serviço da dívida seguem consumindo o grosso dos tributos que continuam  crescendo acima da inflação. Com efeito, entre 2001 e 2010 os tributos cresceram 265%, frente a uma inflação de 90% (IPCA). Conforme a LDO para o ano de 2012, a previsão de crescimento da receita é de 13%, porém os gastos com pessoal, conforme a mesma fonte, crescerá apenas 1,8% em valores nominais. O corte de R$ 55 bilhões em 2012 (mais de 22% das verbas do MCT) não é, obviamente, para melhorar o Estado social, mas, antes, para seguir beneficiando os portadores de títulos da dívida pública que receberam, somente em 2012, R$ 369,8 bilhões (até 11/05), correspondente a 56% do gasto federal[2]. Ademais, em virtude da pressão de diversos setores que compõem o bloco de poder, o governo Federal está ampliando as isenções fiscais, como recentemente para as corporações da indústria automobilística, renúncias fiscais que comprovadamente são a pior e mais opaca forma de gasto público e que ultrapassam R$ R$ 145 bilhões/ano. A despeito dessas opções em prol dos setores dominantes, algumas carreiras tiveram modestas correções, como as do MCT e do IPEA. Em suma, a hipótese não é verdadeira: não há crise fiscal. Os governos, particularmente desde a renegociação da dívida do Plano Brady (1994), seguem priorizando os bancos e as frações que estão no núcleo do bloco de poder (vide financiamento a juros subsidiados do BNDES, isenções para as instituições de ensino superior privadas-mercantis etc.). Contudo, os grandes números permitem sustentar que a intransigência do governo em relação a carreira dos professores das IFES não se deve a falta de recursos públicos para a reestruturação da carreira. São as opções políticas do governo que impossibilitam a nova carreira.

Segunda hipótese. De fato, seria muita ingenuidade ignorar que as medidas protelatórias objetivam empurrar as negociações para o final do semestre, impossibilitando os projetos de lei de reestruturação da carreira, incluindo a nova malha salarial e a inclusão destes gastos públicos na LDO de 2013. O simulacro de negociações tem como atores principais o MEC, que se exime de qualquer responsabilidade sobre as universidades e a carreira docente, o MPOG que defende a conversão da carreira acadêmica em uma carreira para empreendedores e, como coadjuvante, a própria organização pelega que faz o papel dos truões, alimentando a farsa do jogral das negociações.

Terceira hipótese. É a que possui maior lastro empírico.  As duas hipóteses anteriores podem ser compreendidas de modo mais refinado no escopo desta última hipótese. De fato, o modelo de desenvolvimento em curso aprofunda a condição capitalista dependente do país, promovendo a especialização regressiva da economia. Se, em termos de PIB, os resultados são alvissareiros, a exemplo dos indicadores de concentração de renda que alavancam um seleto grupo de investidores para a exclusiva lista dos 500 mais ricos do mundo da Forbes, o mesmo não pode ser dito em relação a educação pública.

Os salários dos professores da educação básica são os mais baixos entre os graduados[3] e, entre as carreiras do Executivo, a dos docentes é a de menor remuneração. A ideia-força é de que os docentes crescentemente pauperizados devem ser induzidos a prestar serviços, seja ao próprio governo, operando suas políticas de alívio à pobreza, alternativa presente nas ciências sociais e humanas ou, no caso das ciências ditas duras, a se enquadrarem no rol das atividades de pesquisa e desenvolvimento (ditas de inovação), funções que a literatura internacional comprova que não ocorrem (e não podem ser realizadas) nas universidades[4]. A rigor, em nome da inovação, as corporações querem que as universidades sejam prestadoras de serviços diversos que elas próprias não estão dispostas a desenvolver pois envolveriam a criação de departamentos de pesquisa e desenvolvimento e a contratação de pessoal qualificado. O elenco de medidas do Executivo que operacionaliza esse objetivo é impressionante: Lei de Inovação Tecnológica, institucionalização das fundações privadas ditas de apoio, abertura de editais pelas agencias de fomento do MCT para atividades empreendedoras. Somente nos primeiros meses deste ano o Executivo viabilizou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, um ente privado, que submete os Hospitais Universitários aos princípios das empresas privadas e aos contratos de gestão preconizados no plano de reforma do Estado (Lei nº. 12.550, 15 de dezembro de 2012), a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais), que limita ao teto de R$ 3.916,20, medida que envolve enorme transferência de ativos públicos para o setor rentista e que fragiliza, ainda mais, a carreira dos novos docentes, pois, além de não terem aposentadoria integral, não possuirão o FGTS, restando como última alternativa a opção pelo empreendedorismo que ilusoriamente (ao menos para a grande maioria dos docentes) poderia assegurar algum patrimônio para a aposentadoria. Ademais, frente à ruina da infraestrutura, os docentes devem captar recursos por editais para prover o básico das condições de trabalho. Por isso, nada mais coerente do que a insistência do Executivo em uma carreira que converte os professores em empreendedores que ganham por projetos, frequentemente ao custo da ética na produção do conhecimento[5].

Os operadores desse processo de reconversão da função social da universidade pública e da natureza do trabalho e da carreira docentes parecem convencidos de que já conquistaram os corações e as mentes dos professores e por isso apostam no impasse nas negociações. O alastramento da greve nacional dos professores das IFES, o vigoroso e emocionante apoio estudantil a essa luta sugerem que os analistas políticos do governo Federal podem estar equivocados. A adesão crescente dos professores e estudantes ao movimento comprova que existe um forte apreço da comunidade acadêmica ao caráter público, autônomo e crítico da universidade. E não menos relevante, de que a consciência política não está obliterada pela tese do fim da história[6]. A exemplo de outros países, os professores e os estudantes brasileiros demonstram coragem, ousadia e determinação na luta em prol de uma universidade pública, democrática e aberta aos desafios do tempo histórico!

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2012

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[1]http://www.senado.gov.br/noticias/agencia/infos/info_orcamento_para_2012/ORCAMENTO_PARA_2012.html

[2] http://www.auditoriacidada.org.br/

[3] http://oglobo.globo.com/educacao/professor-ainda-pior-salario-4954397

[4] Mansfield, Edwin 1998 Academic research and industrial innovation: An update of empirical findings em Research Policy 26, p. 773–776.

[5] Charles Ferguson, A corrupção acadêmica e a crise financeira, disponível em: http://noticias.bol.uol.com.br/economia/2012/05/27/a-corrupcao-academica-e-a-crise-financeira.jhtm

[6] . Marcelo Badaró Mattos, Algo de novo no reino das Universidades Federais?

Nota da Oposição de Esquerda da UNE - Dilma a culpa é sua!

Manifestação Nacional pela Educação em Brasília

Informativo nº 1 do CLGE UNIRIO

GREVE GERAL EM TODA FEDERAL!

Seguir o exemplo da greve nas universidades federais!

A greve comandada pelo ANDES-SN é um exemplo do que necessitamos para enfrentar o ajuste fiscal de Dilma e Temer. A unidade que a direção das AD’s (Associações de Docentes) implementou na base, articulando apoio da comunidade acadêmica é um exemplo a ser seguido. A influência positiva da greve é sentida no fortalecimento da luta dos técnico-administrativos e nas greves estudantis. Sem dúvida trata-se de uma greve histórica, a mais forte das últimas décadas, e a tarefa número um dos lutadores do país é cerca-la de solidariedade. A vitória dos docentes é a vitória de todos os trabalhadores e da juventude brasileira. São 47 IFES em greve de docentes, 6 Universidades com greve estudantil, cuja mais recente foi deflagrada na UFF com 800 estudantes na assembleia. Além disso, há mobilização estudantil em uma dezena de federais.

“não tem dinheiro pra carreira, mas tem pro carlinhos cachoeira”

Na república dos bicheiros, onde empreiteiras e bancos sugam nossas riquezas, a greve dos professores nos enche de coragem para seguir contestando a corrupção que assola a falsa democracia em que vivemos. O ato unificado da greve no Rio de Janeiro, realizado na UFRJ, resume o que falamos na palavra de ordem: “não tem dinheiro pra carreira, mas tem pro carlinhos cachoeira”, cantada pelos estudantes com toda a irreverência que caracteriza a juventude. E esta é uma conclusão importante porque parte do recurso que poderia garantir o cumprimento do acordo assinado pelo governo ano passado foi desviado pelos mafiosos no poder. Corruptos que manobram na CPI visando uma tremenda pizza: nenhum governador será investigado, o dono da Delta será poupado e ninguém vai a fundo contra Cachoeira, tudo escancarado na mensagens de celular do deputado Vaccarezza para Sergio Cabral.

Greve contesta a política econômica e educacional do governo Dilma

Devemos relembrar que nos últimos anos Lula e Dilma articularam uma série de atentados visando destruir o ANDES-SN. O que eles queriam era calar a comunidade universitária para seguir cortando verbas da educação, manter o pagamento da dívida intacto e seguir aplicando as diretrizes educacionais do Banco Mundial em nosso país. Porém fracassaram totalmente. A luta atual pela reestruturação da carreira, a valorização do piso e incorporação das gratificações, além da melhoria das condições de trabalho contesta a política econômica e educacional do governo. Por isso é uma greve estratégica para todos os trabalhadores e a juventude de nosso país.

A classe trabalhadora protagoniza uma conjuntura de lutas em nosso país

As passeatas nas universidades, as assembleia lotadas, a massividade do movimento são demonstrações da disposição de luta da categoria. A greve nas universidades demonstra que a classe trabalhadora protagoniza uma conjuntura de lutas em nosso país. Dos canteiros aos quartéis; das salas de aula da rede estadual as empresa de ônibus; dos centros de produção de conhecimento às estações de trem e metrô; por vários espaços assistimos fortes lutas e greves. Esse processo deve servir para articulação de um polo combativo em nível nacional para enfrentar o governo Dilma e os patrões, pois não podemos pagar pelos efeitos da crise econômica que assola os capitalistas.

Unificar e coordenar as greves

A UNIDOS PRA LUTAR e o coletivo de Juventude VAMOS À LUTA apoiam a greve nas IFES exigindo que o governo Dilma abra negociações e atenda a pauta já protocolada; no interior da FASUBRA atuaremos para fortalecer a unidade das categorias propondo a antecipação da greve dos técnicos; batalhamos para que as greves estudantis locais se articulem em comandos estaduais e nacionais em unidade com os comandos de greve do ANDES-SN. Ao mesmo tempo em que nos demais servidores públicos e categoriais do setor privado pautaremos a necessidade de solidariedade irrestrita ao movimento e a coordenação dos calendários como a marcha nacional de 05/06 em Brasília.

PELO ATEDIMENTO DA PAUTA DOS DOCENTES!

EM DEFESA DE GREVE GERAL UNIFICADA NAS FEDERAIS!

Contra o Ajuste Fiscal de Dilma!

Dinheiro pra Educação não pra Cachoeira!

Assembléia Geral de Estudantes UNIRIO 24/05 às 18h

Debate: "UNIRIO sai do armário!"

Por que estamos ao lado da mobilização dos professores?

Salas de aulas lotadas, déficit de professores, professores efetivos contratados como temporários, aumento médio de até 40% do número de horas em salas de aula, escassez de bolsas de pesquisa e extensão, corte de 5 bilhões de reais na Educação nos últimos dois anos. Essa é a realidade que estudantes e professores tem enfrentado no seu dia-a-dia, fruto das diversas políticas de precarização do ensino que o governo federal tem aplicado nas Universidades. Sua expressão é o Reuni que gerou uma expansão sem qualidade, pois vinculou o recebimento de verbas a uma série de metas que aumentam a relação professor-aluno, não garantem o tripé ensino-pesquisa-extensão e aumentaram o número de vagas na Universidade sem garantir, na mesma proporção, infraestrutura e assistência estudantil. Além de não garantir uma educação de qualidade, precarizou o trabalho docente.

A crise econômica e política pela qual o mundo passa abre possibilidades e contradições: de um lado os grandes capitalistas querem fazer com que os trabalhadores paguem por sua crise e de outro os trabalhadores se levantam em todo mundo para questionar o regime político e o sistema.

No Brasil não é diferente. Por isso o governo Dilma cortou 55 bilhões de reais do orçamento em 2012, sendo 1,9 bilhão só da Educação. Enquanto isso, "Cachoeiras" rolam abaixo no Congresso Nacional, levando Demóstenes e outros, e milhões de reais que são desviados pela corrupção. Para os trabalhadores é ajuste e congelamento dos salários.  A saída são as lutas e greves dos trabalhadores para derrotar os projetos do governo.

Ano passado, durante a forte greve dos técnicos-administrativos das Universidades Federais, o governo Dilma fez um acordo de reajuste salarial e reestruturação da carreira docente com o Andes para o início desse ano. Descumpriu o acordo e agora, às vésperas da deflagração da greve dos professores federais, o governo editou a Medida Provisória 568, que concede parte do acordo de 2011 (reajuste de 4%), como forma de desmobilizar os professores.

No entanto, a medida provisória não contempla a principal reivindicação que é a reestruturação da carreira docente. Manteve a proposta de mudança na forma de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade que passam a ter valores fixos, em vez da porcentagem como é hoje. E com isso, muitos docentes terão seus vencimentos reduzidos mesmo com a aplicação do reajuste.

Enquanto o Andes e a Fasubra fazem lutas nas Universidades, a direção majoritária da União Nacional dos Estudantes faz jornadas de lutas e caravanas de fachada, que não enfrentam o governo que ano após ano corta verba da Educação. Defendem o Reuni e os demais projetos do governo federal que precarizam a Universidade Pública. Ficam calados diante dos escândalos de corrupção porque sua direção majoritária, o PC do B, compõe o governo e é parte dos esquemas ilícitos, como vimos no Ministério dos Esportes de Orlando Silva. Ano passado ao invés de estarem ao lado da aguerrida greve da Fasubra e da ocupações de reitorias em diversas Universidades, estavam ao lado de Dilma apertando sua mão. Eles estão do lado do governo e não dos estudantes, técnico-administrativos e professores em luta.

Nós do Coletivo Vamos à Luta estamos ao lado do ANDES e sua mobilização, pois entendemos que é fundamental a unidade entre o movimento estudantil e movimento docente para enfrentar o projeto de desmonte da educação pública e o governo Dilma (PT/PMDB). Em cada Universidade, devemos unificar a pauta de reivindicações do movimento estudantil à pauta dos professores e fortalecer a greve em defesa da Universidade Pública, gratuita e de qualidade.

Priscila Guedes
(Discente de História daUNIRIO)

Dir. Universidades Públicas UNE - Oposição de Esquerda

Coletivo estudantil Vamos à Luta

 http://vamosalutanacional.blogspot.com.br/

Por Igualdade de Direitos já!

Um ano após a histórica decisão do STF a comunidade LGBT continua na luta pela igualdade de direitos civis

Nesse 05 de maio de 2012, comemora-se o fato de que, há um ano, a corte suprema do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu por unanimidade que os casais formados por pessoas do mesmo sexo (que desejam constituir uma família) também constituem unidades familiares, assim como os casais heterossexuais em uniões estáveis. Essa decisão certamente foi, e ainda é, uma grande vitória no que tange ao reconhecimento jurídico dessas famílias. Todo o entendimento legal, jurídico e social em relação ao reconhecimento de unidades familiares agora deve abarcar também os casais formados por pessoas do mesmo sexo. 

É inegável que ainda vivemos em uma sociedade preconceituosa e homofóbica, mas também não podemos negar que cada vez mais os milhões de brasileiros e brasileiras homossexuais desse país superam os desafios e clamam para que possam receber do estado Brasileiro o reconhecimento de seus direitos civis e assim possuírem a igualdade plena, no que tange a tais direitos. Exemplo disso são os mais de 700 registros dessas uniões que já aconteceram neste último ano, apenas cidade de São Paulo, segundo levantamento feito pelo Colégio Notarial do Brasil-Seção São Paulo (CNB-SP), em apenas 26 dos 32 cartórios existentes na capital.Por isso lutamos para que o direito ao casamento civil seja igualitário.

 Só o casamento civil assegura a plenitude do reconhecimento social e dos direitos oriundos da instituição do casamento. É importante que todos os brasileiros e brasileiras héteros e homossexuais que acreditam que todos devem ter os mesmos direitos e responsabilidades, lutem para que o legislativo aprove de uma vez por todas o casamento CIVIL entre pessoas do mesmo sexo, como já fizeram grandes nomes da cultura e da intelectualidade brasileira ao aderirem à campanha pelo casamento civil igualitário.

Convido a todas e a todos e entrarem no site www.casamentociviligualitario.com.br e compartilharem esse movimento de apoio à proposta de emenda constitucional que vou propor no congresso nacional. Lutemos pela aprovação dessa PEC, que regularizará de uma vez por todas o direito igualitário ao casamento civil – “os mesmos direitos com os mesmos nomes”.  

Jean Wyllys

Deputado Federal PSOL-RJ

Desde já convido a tod@s a estarem no dia 21 as 18 horas no debate, sobre Diretos Civis LGBT's.

 Com apresença do Deputado Jean Wyllys e a Profª.: Valéria Wilke, do Departamento de Filosofia e Ciências Sociais, e do Grupo Diversidade Católica.

No Auditório do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia (CCET)

Espero tod@s lá.

UniRio: segundo alunos, há outros cursos sob investigação

Por Michelle Bento - michelle.bento@folhadirigida.com.br

Em uma carta aberta à comunidade, sobre o problema das matrículas irregulares nos cursos de Nutrição e Medicina, estudantes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) afirmam que há outros dois cursos sob investigação: os de Direito e de Administração Pública.

No texto (veja íntegra ao lado), o Conselho de Entidades de Base e DCE da UniRio, acompanhados pela Associação de Servidores da UniRio, pela Associação de Docentes e por Centros Acadêmicos, pede o aprofundamento nas investigações e a realização de uma audiência pública pela reitoria. “Apelamos que a comunidade acadêmica se mobilize para que este caso não termine sem punição,”

No texto, fica claro que as denúncias de irregularidades no preenchimento das vagas nos cursos de Medicina e Nutrição estão provocando insegurança entre os estudantes. Enquanto as investigações estão sendo feitas a cargo da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, a ansiedade toma conta dos universitários, que temem que a imagem da instituição seja abalada.

Uma das críticas mais fortes em relação às falhas no acesso, feita pelos alunos, é em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ferramenta do governo utilizada para fazer a seleção dos calouros.

“Em 2010 o governo Lula apresentou o Enem e o Sistema de Seleção Unificada como a nova forma de acesso dos estudantes ao ensino superior, com uma prova nacional, anunciando o fim dos vestibulares tradicionais. Sua implementação se baseou na democratização da educação superior e facilitação do acesso nas universidades públicas. Entretanto, o que se viu foram cortes de verbas, nos anos de 2011 e 2012 (R$7 bilhões), pelo governo Dilma e o veto ao financiamento da educação com 10% do PIB”, diz o documento.

Para as entidades estudantis, deveria haver um trabalho mais focado em localizar as irregularidades neste ingresso e no cumprimento das responsabilidades da administração da universidade, não somente na punição dos estudantes envolvidos na fraude. “O MPF e PF estão investigando os alunos suspeitos de compra de vagas, mas infelizmente a corda não pode arrebentar para o lado mais fraco. É por isso que exigimos também investigação e punição das autoridades envolvidas no caso”.

A estudante Bárbara Sinedino, membro do movimento estudantil “Coletivo vamos a Luta”, que faz oposição ao DCE, afirmou que a suspeita da fraude e até mesmo do esquema de compra de vagas é antiga. “Alguns estudantes de Medicina já tinham nos procurado. No início do ano houve uma reunião com os Conselhos Acadêmicos e os estudantes levantaram essa questão novamente, mas a repercussão só surgiu depois que foi para a mídia. Desde então, a investigação tem sido em cima dos alunos suspeitos de terem comprado a vaga, mas esquecem de investigar o próprio sistema”, critica a aluna, que também faz parte do Centro Acadêmico de Teatro.

Para a estudante, o Enem contribui para fragilizar o sistema de ocupação de vagas dentro da universidade, já que pela sua dinâmica, muitos vestibulandos acabam mudando de opção conforme ocorrem as chamadas ou então, estudantes de outros estados acabam não assumindo as vagas por falta de condições de fazerem a mudança, o que gera vagas ociosas.

“Todos os anos o Enem tem algum problema e isso dá espaço para que haja fraude. Outro problema é que não existe uma lista direta de convocados e de candidatos em espera, então não há como ter um controle. O MEC deveria fiscalizar melhor isso, para que todos os estudantes sejam efetivamente convocados”, ressalta.

As reivindicações do movimento estudantil e do DCE são bem semelhantes, principalmente no que diz respeito à forma como a comunidade estudantil esperava que a reitoria agisse. “Se acontece uma fraude dentro da universidade, isso é de responsabilidade da reitoria. Ela precisa tomar ciência do que está acontecendo e proteger os cursos que estão sobre a mira dos holofotes, principalmente os estudantes dos cursos de Medicina em geral, que depois do ocorrido têm sofrido muito  preconceito. As informações que temos tido vêm da mídia. A universidade não se pronunciou em nenhum momento. Nos falta espaço para esse tipo de diálogo”, reclama Bárbara.

Fonte: http://www.folhadirigida.com.br/fd/Satellite/educacao/noticiario/UniRio-segundo-alunos-ha-outros-cursos-sob-investigacao-2000009424174